TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
1. INTRODUÇÃO
Primeiramente, gostaríamos de desejar as boas-vindas a você, nosso querido aluno. Este instrumento é para que você se sinta confortável e tome conhecimento de seus direitos e deveres.
Para o prosseguimento deste curso, é importante que você leia com atenção todos os termos e condições de uso discriminados neste próximo módulo. Ao aceitar integralmente as presentes normas e comprometer-se a observá-las, você evita o risco de penalidades cabíveis.
A aceitação deste instrumento é imprescindível para o acesso aos demais módulos deste curso. Ao concordar com as disposições deste instrumento, o usuário declara que não deve utilizá-los se não estiver de acordo. Aceitando e seguindo para o próximo módulo, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos e declara estar ciente de que todos os cursos/sistema da GMFLIX.
O aluno/usuário reconhece e aceita o presente instrumento, uma vez que observou ser imprescindível sua anuência para o acesso e utilização do serviço disponibilizado na plataforma do curso, sob pena de bloqueio e cancelamento da utilização do serviço, pela não observância dos dispositivos ali contidos.
2. CADASTRO
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. O curso é oferecido/disponibilizado na plataforma da Kirvano ou outra plataforma de acesso a ser colocada à disposição do usuário/aluno. Sendo assim, o usuário/aluno declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados fornecidos no momento de seu cadastro e/ou em qualquer atualização posterior.
Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. Poderá haver a possibilidade de acesso por mais de uma plataforma, sendo esta própria do curso ou outra plataforma de acesso. Somente será permitido um login/cadastramento por CPF, fazendo-se necessário, para sua efetivação, o preenchimento de todos os campos exigidos nos respectivos formulários disponíveis nos sites ou plataformas, seja a Kirvano ou plataforma própria do curso.
A EQUIPE DA GMFLIX SE RESERVA O DIREITO DE:
I. Bloquear ou cancelar o cadastro de usuários que estejam com informações inconsistentes e violem estes Termos e Condições Gerais de Uso; II. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma, serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização; III. Bloquear ou cancelar o cadastro de usuários que estejam inativos há mais de 360 (trezentos e sessenta) dias ou que o acesso esteja sendo repassado para terceiros; IV. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha; V. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma, serviço ou produto oferecido pelo curso.
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário declara e reconhece ser de sua responsabilidade:
I. Realizar a atualização de seus dados na plataforma Kirvano, ou por outra plataforma disponível pelo curso, apresentando todas as informações solicitadas e comprometendo-se a atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário. Por meio deste, o usuário autoriza o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico, sendo este seu domicílio virtual para todos os efeitos legais e contratuais; II. Utilizar as funcionalidades da plataforma para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes, devendo utilizá-la em conformidade com o objetivo para o qual foi criada; III. Não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito; IV. Utilizar equipamentos e softwares com os requisitos mínimos de acessibilidade e navegação na Internet, e manter e-mail e telefone permanentemente atualizados. A EQUIPE DA GMFLIX não se responsabiliza pela conexão e acessibilidade à Internet do usuário.
4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, além do suporte fornecido pela própria plataforma, o usuário poderá contatar diretamente o suporte do curso, através dos canais de atendimento ao aluno, via WhatsApp e e-mail. Os serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 18:00h. O tempo de espera é de 01 dia útil.
5. CANCELAMENTO
O usuário declara estar ciente de que, efetivada a compra, o curso estará imediatamente disponível para acesso e o aluno poderá consumir o seu conteúdo no mesmo instante. Dessa forma, por se tratar de um curso com exaurimento imediato, as solicitações de cancelamento não conferem ao usuário o direito ao reembolso, mantendo-se a sua responsabilidade quanto ao pagamento integral do preço, ainda que parcelado no cartão ou qualquer outro meio de pagamento.
A EQUIPE DA GMFLIX se reserva o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis em caso de inadimplemento.
6. PRIVACIDADE DE DADOS
O usuário/aluno declara estar ciente de que, para a perfeita execução do curso contratado, nos termos do art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a EQUIPE DA GMFLIX poderá, por meio da plataforma, armazenar e tratar os dados pessoais coletados e demais informações coletadas pela plataforma Kirvano ou pela própria plataforma do curso. Neste ato, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não.
Os dados pessoais e cadastrais coletados poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados pelas plataformas oferecidas pelo curso, para possibilitar a prestação dos serviços ofertados de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura.
O usuário/aluno está autorizado a realizar o compartilhamento de postagens que façam menção ao conteúdo desenvolvido pelo aplicativo da GMFLIX, desde que respeitados os limites legais. O abuso será entendido como descumprimento destes termos, conferindo aos responsáveis pela administração da plataforma do curso, direito de bloquear o acesso do usuário/aluno, resguardados os demais direitos inerentes à honra do criador do curso ou empresa responsável.
Da publicidade e ações de divulgação, o usuário/aluno autoriza que o administrador do curso promova o compartilhamento e/ou repost de publicações e/ou depoimentos do aluno em seus meios de comunicação e mídias sociais por meio de vídeo, texto ou imagem.
DESTA FORMA, O USUÁRIO/ALUNO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE O CURSO/APLICATIVO. ASSIM SENDO, FICA ESTRITAMENTE VEDADO E DESAPROVADO O COMPARTILHAMENTO DO SISTEMA PARA TERCEIROS PARA REVENDA OU COMPARTILHAMENTO, SOB QUALQUER TÍTULO OU FORMA, SOB PENA DE INCORRER NAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 13.709/2018. PODENDO AINDA SER BANIDO DA PLATAFORMA KIWIFY, OU DA PRÓPRIA PLATAFORMA ADMINISTRADA PELO CURSO, CHEGANDO A SER RESPONSABILIZADO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO CRIADOR DO CURSO, BEM COMO À EMPRESA ADMINISTRADORA OU RESPONSÁVEL LEGAL.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e do curso disponibilizado.
O conteúdo e o material didático disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a videoaulas, textos, gráficos, planilhas, métodos e modelos didáticos, pertencem a equipe GmFlix e seu responsável legal, sendo de uso pessoal e intransferível, protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual e leis relacionadas ao tema.
Ficam também garantidos os direitos e garantias no tocante à estrutura do site ou plataforma, à marca do curso, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social vinculada ao curso e seus idealizadores, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estando devidamente reservados.
Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário/aluno qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social do curso e seus idealizadores, puníveis nos termos da legislação aplicável.
A utilização de crawlers, robôs e/ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdos na plataforma Kirvano é EXPRESSAMENTE VEDADA, sob pena de incorrer em crimes contra a propriedade industrial, nos termos dos arts. 189 e 195 da Lei nº 9.279/96.
É IGUALMENTE VEDADA A REPRODUÇÃO, RÉPLICA, CÓPIA, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, REVENDA OU DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO EM QUALQUER AMBIENTE PARTICULAR OU PÚBLICO, SEJA ELE VIRTUAL OU FÍSICO. AQUELE QUE VIOLAR O DIREITO DE AUTOR AQUI PREVISTO COMETE CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, INCORRENDO EM PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 184 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ALÉM DE RESPONDER POR PERDAS E DANOS NA ESFERA CIVIL, MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS IMEDIATAMENTE PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA PLATAFORMA ANDRÉ NUNES ACADEMY.
8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Estes termos e condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela equipe da Gmflix, bem como por seus idealizadores e representante legal, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível na plataforma competente.
O usuário será devidamente comunicado e informado a respeito das alterações realizadas, recebendo, no e-mail cadastrado na plataforma da Kirvano ou na plataforma também disponível para o acesso do curso/aplicativo, a versão atualizada destes termos e condições.
O usuário não poderá alegar desconhecimento da atualização destes termos de uso, pois, além de a atualização estar disponível na plataforma da Kirvano ou outra a ser disponível pelo curso, a comunicação foi devidamente formalizada via e-mail cadastrado nas plataformas em disponibilidade.
9. RESCISÃO
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social responsável pelo curso, e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário/aluno.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Atenciosamente, Equipe GmFlix.